Versão atualizada – Dezembro de 2025
1. PREÂMBULO
1.1 Objeto
As presentes condições gerais definem as modalidades de distribuição das licenças Avast, AVG, Norton e CCleaner através do nosso site AntivirusEdition.com (doravante designado «site») para revendedores. Os programas Avast, Norton, AVG e CCleaner são editados pela empresa GEN DIGITAL (doravante «o editor»). Qualquer utilizador da Internet pode consultar as condições gerais de venda em www.AntivirusEdition.com. Uma vez que as condições gerais podem ser objeto de alterações, as condições aplicáveis são as que se encontram em vigor no site à data da realização de cada encomenda. As presentes condições gerais aplicam-se exclusivamente entre a SARL EU4CMS, editora do site AntivirusEdition.com (doravante «nós») e o revendedor.
1.1 Definições
AntivirusEdition.com: designa a empresa editora da plataforma de distribuição digital de licenças de software, registada em França.
Revendedor: qualquer pessoa coletiva ou singular que atue a título profissional e que esteja registada no site para revender os programas de software disponibilizados.
Software: refere-se às soluções antivírus e utilitários distribuídos através da plataforma, nomeadamente o Avast, o Norton, o AVG e o CCleaner.
Partes: designa, em conjunto, a AntivirusEdition.com e o Revendedor.
2. CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO NO PROGRAMA DE REVENDEDORES
2.1 Condições de acesso
O acesso ao programa está reservado a prestadores de serviços informáticos ou profissionais do setor das tecnologias da informação, inscritos no registo comercial, bem como a trabalhadores independentes que exerçam uma atividade relacionada com a informática e a cibersegurança.
2.2 Validação
A inscrição é validada após a conclusão de’um formulário online e verificação das informações fornecidas pelo AntivirusEdition.com. A empresa reserva-se o direito de recusar uma conta sem justificação.
3. CONDIÇÕES DE ENCOMENDA E ENTREGA
3.1 Encomenda
Todas as encomendas dos revendedores destinadas aos seus clientes devem ser efetuadas online através do site AntivirusEdition.com. É disponibilizada uma interface específica ao revendedor assim que o seu pedido de conta de revendedor for validado. Esta interface permite criar contas de cliente, efetuar encomendas de licenças e acompanhar o andamento do processamento das encomendas.
O revendedor é o único responsável pelo conteúdo das encomendas efetuadas para os seus clientes.
3.2 Entrega
As licenças são enviadas por e-mail após a receção integral do pagamento. Não são enviados por correio postal quaisquer CD-ROMs ou software em versão «em caixa». Todo o software encomendado pode ser descarregado a partir do site, acedendo à conta de revendedor.
3.3 Direito de rescisão
Tendo em conta a natureza imaterial do serviço, cuja execução teve início com o consentimento do revendedor antes do termo do prazo de rescisão, o revendedor reconhece e aceita que o direito de rescisão num prazo de 14 dias úteis a contar da entrega dos serviços/produtos previstos no âmbito da venda à distância não pode ser por ele exercido. A compra de um número de licença é, portanto, definitiva e não poderá dar origem a qualquer troca ou reembolso.
4. CONDIÇÕES TARIFÁRIAS, DESCONTOS E PAGAMENTO
4.1 Tarifas
Os preços apresentados são em euros, sem impostos (HT). O IVA aplicável é especificado no momento da encomenda. Os preços mencionados no site são os preços públicos oficiais indicados pela empresa GEN DIGITAL e são válidos no momento da encomenda.
Para qualquer pedido de liquidação de encomendas isentas de IVA, será exigido um comprovativo de autorização de compra isenta de IVA. O nosso número de IVA intracomunitário é o FR77444800247.
Os preços indicados no site AntivirusEdition.com estão sujeitos a atualização em caso de alteração da política de preços do editor. Nesse caso, os novos preços serão atualizados no site no prazo de 7 dias úteis. As promoções comerciais propostas no site não são acumuláveis com os descontos concedidos aos revendedores. No caso de uma promoção especial destinada aos revendedores, os descontos são aplicados aquando da criação das encomendas efetuadas a partir da conta de revendedor.
4.2 Pagamento
Os meios de pagamento aceites são: transferência bancária, cheque, cartão de débito e PayPal. Excepcionalmente, podemos propor aos nossos clientes o pagamento no final do mês através de débito direto SEPA. Esta forma de pagamento é disponibilizada apenas aos revendedores que registem um volume de negócios superior a 10 000 euros por ano no AntivirusEdition.com.
Para poder beneficiar do pagamento por mandato SEPA, deve enviar-nos os seus dados bancários atualizados e a autorização de débito direto. Após a aceitação do seu pedido, as suas encomendas são entregues imediatamente após a sua confirmação e o montante total das suas encomendas do mês é debitado automaticamente da sua conta bancária entre os dias 8 e 10 do mês seguinte.
A EU4CMS reserva-se o direito de encerrar, a qualquer momento, o pagamento no final do mês caso o revendedor não tenha cumprido os seus compromissos e tenha bloqueado um débito.
4.3 Descontos
O seu desconto de revendedor é de 25%. O pagamento das encomendas de revendedor é efetuado com um desconto de -25% sobre os preços públicos sem impostos.
4.4 Faturação
Após a validação do pagamento, é emitida automaticamente uma fatura eletrónica, que fica disponível na sua conta de cliente.
4.5 Atraso no pagamento
A título excecional, podemos conceder um prazo de pagamento de 30 dias a contar da data de validação da encomenda pelo revendedor. Qualquer atraso no pagamento implica a aplicação de penalizações por atraso, em conformidade com a Lei LME (artigos L441-10 e seguintes do Código de Comércio).
Qualquer fatura com um atraso de pagamento de 10 dias ou mais é encaminhada para o nosso serviço de cobrança.
5. OBRIGAÇÕES DO REVENDEDOR
5.1 Conformidade
O Revendedor compromete-se a não modificar nem alterar as informações fornecidas com os programas, a respeitar as marcas Avast, Norton, CCleaner e AVG e a não induzir os clientes finais em erro.
5.2 Imagem das marcas
O revendedor não deve, em caso algum, manchar a imagem ou a reputação das marcas comercializadas (Avast, Norton, AVG e CCleaner) nem a do AntivirusEdition.com
5.3 Assistência técnica
O revendedor é responsável por prestar diretamente o apoio técnico aos produtos encomendados pelos seus clientes. No entanto, o revendedor poderá beneficiar de apoio de nível 2 prestado pela nossa equipa técnica através do site AntivirusEdition.com, caso surja uma necessidade específica.
6. RESPONSABILIDADE E GARANTIAS
6.1 Responsabilidade
A AntivirusEdition.com não se responsabiliza por danos indiretos ou perdas comerciais resultantes de uma utilização indevida dos programas de software ou de situações de concorrência entre vários revendedores ou canais de distribuição dos programas de software propostos.
Não podemos garantir que os programas da gama Avast, Norton, CCleaner ou AVG estejam sempre disponíveis e em pleno funcionamento ao longo do tempo, uma vez que o seu desenvolvimento e manutenção são assegurados pelo fabricante.
Deve garantir a sua própria proteção contra eventuais perdas de dados, bem como a dos seus clientes. Uma vez que uma nova instalação ou uma instalação alterada do software pode acarretar um risco de perda de dados, deve garantir que os dados dos clientes sejam protegidos por todos os meios possíveis e efetuar cópias de segurança regularmente. O cliente é o único responsável pela utilização que fizer dos programas da Avast. Em caso algum a empresa EU4CMS poderá ser responsabilizada por qualquer avaria, problema de software ou de hardware, ou perda de dados resultantes, direta ou indiretamente, da utilização dos programas da Avast.
6.2 Garantia
Os produtos distribuídos estão abrangidos pela garantia do fabricante. A AntivirusEdition.com não concede qualquer garantia adicional.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos fornecidos (licenças, imagens, textos, marcas) continuam a ser propriedade exclusiva dos respetivos editores. O Revendedor não adquire qualquer direito de propriedade sobre os programas informáticos.
8. PROTEÇÃO DE DADOS E CONFIDENCIALIDADE
8.1 Dados pessoais
Os dados recolhidos no âmbito do programa são tratados em conformidade com o RGPD. O Revendedor tem o direito de aceder, alterar e eliminar os seus dados.
8.2 Confidencialidade
O Revendedor compromete-se a não divulgar as informações relativas às condições tarifárias, técnicas ou comerciais obtidas no âmbito da sua parceria.
9. RESCISÃO E SUSPENSÃO DA CONTA
9.1 Rescisão por parte do Revendedor
O revendedor é obrigado a informar a EU4CMS da sua intenção de cessar a comercialização dos softwares Avast, Norton, CCleaner e AVG através da sua conta no AntivirusEdition.com. Em contrapartida, a EU4CMS compromete-se a encerrar a conta do revendedor e a interromper toda a comunicação de marketing, promocional e técnica dirigida ao revendedor. Os dados armazenados na conta do revendedor permanecem propriedade da EU4CMS.
9.2 Suspensão pelo AntivirusEdition.com
A EU4CMS reserva-se o direito de encerrar, a qualquer momento, a conta de um revendedor devido a comportamento inadequado da parte deste, a ameaças que tenham sido proferidas contra a empresa EU4CMS ou em caso de incumprimento das condições comerciais.
10. DIREITO APLICÁVEL E TRIBUNAL COMPETENTE
As presentes CGR estão sujeitas ao direito francês. A língua do presente contrato é o francês. Em caso de litígio, os tribunais franceses terão competência exclusiva.
11. CONCLUSÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO
Declara ter tomado conhecimento e aceitado as condições da encomenda e, nomeadamente, as informações relativas às características dos produtos ou serviços encomendados, ao preço, à entrega, às condições da licença de utilizador, bem como às presentes Condições Gerais, antes de efetuar a sua encomenda. Declara ter plena capacidade jurídica para efetuar uma encomenda e aceitar as presentes condições gerais. O contrato é celebrado assim que o revendedor preencher e confirmar o formulário de registo do cliente no site e quando a EU4CMS tiver aceitado e processado a encomenda. Salvo prova em contrário, os dados registados pela EU4CMS constituem a prova de todas as transações realizadas entre a EU4CMS e os seus clientes.
Para qualquer questão relacionada com as presentes CGR, contacte: contact@antivirusedition.com
